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Defender os valores da UE

Democracia e liberdades fundamentais

Como ficou demonstrado pela agressão da Rússia contra a Ucrânia, a democracia é um conceito frágil, que tem de ser permanentemente cultivado e protegido.

Defesa do Estado de direito

O Estado de direito é o cimento que une a União Europeia. Quando aderiram à UE, os 27 Estados-Membros comprometeram-se a defender o Estado de direito, essencial para a proteção dos valores em que se funda a UE: democracia, liberdade, igualdade e respeito pelos direitos humanos. 

Foram agora publicados três relatórios anuais sobre o Estado de direito que analisam a situação atual nos Estados-Membros em quatro domínios fundamentais:

  • O sistema judicial
  • O combate à corrupção
  • O pluralismo nos meios de comunicação social
  • Outras questões relacionadas com o equilíbrio dos poderes institucionais

Instrumentos adicionais para salvaguardar o Estado de direito na UE

O Mecanismo do Estado de direito 

Promove um diálogo aberto sobre o Estado de direito entre as instituições da UE, os Estados-Membros e a sociedade civil.

O Regulamento Condicionalidade 

Controla as violações do Estado de direito nos Estados-Membros nos casos em que as mesmas possam afetar os interesses financeiros da UE.

Maior transparência na propaganda política 

Jornalismo e liberdade de expressão

Frequentemente, o progresso democrático propaga-se rapidamente por toda uma região, o que demonstra o poder da democracia para criar uma dinâmica e a convicção de que é possível haver uma mudança positiva.

Presidente da Comissão Europeia - Ursula von der Leyen

Apoiar os meios de comunicação social independentes e a sociedade civil da Ucrânia

150 000 EUR
do fundo de emergência para os meios de comunicação social ucranianos
criado por várias organizações europeias da área da comunicação social para apoiar o trabalho dos seus homólogos ucranianos.
1,5 milhões de EUR
angariados até à data
para ajudar os jornalistas ucranianos com os custos operacionais da cobertura da guerra.
1,5 mil milhões de EUR
para a promoção das liberdades fundamentais,
incluindo os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e o trabalho das organizações da sociedade civil em todo o mundo até 2027.

Os próximos desafios

As mudanças tecnológicas e a agitação social ocorridas nos últimos anos fazem com que muitos jornalistas não consigam agora fazer o seu trabalho de forma adequada. A Comissão implementou ou está a preparar três medidas para inverter estas tendências:

  • Segurança dos jornalistas – em linha e fora de linha – As principais iniciativas incluem a criação de serviços de apoio nacionais independentes, como linhas telefónicas de apoio, aconselhamento jurídico, apoio psicológico, maior proteção dos jornalistas durante as manifestações e abrigos para jornalistas e profissionais da comunicação social que enfrentem ameaças.
  • Legislação para proteger os jornalistas e os defensores dos direitos humanos contra ações judiciais abusivas As novas medidas permitirão aos juízes julgar rapidamente as chamadas ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP) e capacitar os jornalistas e os defensores dos direitos humanos para que possam defender o interesse público.  
  • Uma lei sobre a liberdade dos meios de comunicação social Esta lei consagrará, pela primeira vez no direito da UE, salvaguardas comuns para proteger o pluralismo e a independência editorial dos meios de comunicação social. A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas são também monitorizados nos relatórios anuais sobre o Estado de direito.

Declaração de exoneração de responsabilidade: Os dados desta página foram atualizados pela última vez em 31 de agosto de 2022.

Progressos noutros domínios

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Realizações

da Comissão von der Leyen