Como ficou demonstrado pela agressão da Rússia contra a Ucrânia, a democracia é um conceito frágil, que tem de ser permanentemente cultivado e protegido.
Defesa do Estado de direito
O Estado de direito é o cimento que une a União Europeia. Quando aderiram à UE, os 27 Estados-Membros comprometeram-se a defender o Estado de direito, essencial para a proteção dos valores em que se funda a UE: democracia, liberdade, igualdade e respeito pelos direitos humanos.
Foram agora publicados três relatórios anuais sobre o Estado de direito que analisam a situação atual nos Estados-Membros em quatro domínios fundamentais:
- O sistema judicial
- O combate à corrupção
- O pluralismo nos meios de comunicação social
- Outras questões relacionadas com o equilíbrio dos poderes institucionais
Instrumentos adicionais para salvaguardar o Estado de direito na UE
O Mecanismo do Estado de direito
Promove um diálogo aberto sobre o Estado de direito entre as instituições da UE, os Estados-Membros e a sociedade civil.
O Regulamento Condicionalidade
Controla as violações do Estado de direito nos Estados-Membros nos casos em que as mesmas possam afetar os interesses financeiros da UE.
Em novembro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política, no âmbito das medidas destinadas a proteger a integridade das eleições e o debate democrático aberto.
A democracia só funciona quando os cidadãos têm acesso fácil a informações gratuitas e de elevada qualidade. É por esta razão que a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são essenciais para o bom funcionamento do sistema democrático e constituem um domínio prioritário no plano de ação para a democracia europeia.
Em dezembro de 2021, a Comissão anunciou um novo programa Europa Global para os direitos humanos e a democracia, no valor de 1,5 mil milhões de EUR, destinado a reforçar o apoio da UE à promoção e proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, da democracia, do Estado de direito e do trabalho das organizações da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo até 2027.
Frequentemente, o progresso democrático propaga-se rapidamente por toda uma região, o que demonstra o poder da democracia para criar uma dinâmica e a convicção de que é possível haver uma mudança positiva.
A Comissão está a apoiar ativamente os meios de comunicação social independentes e a sociedade civil da Ucrânia, no âmbito do pacote de 335 milhões de EUR de ajuda humanitária prestada à Ucrânia. A sociedade civil europeia está também a intensificar o seu apoio aos jornalistas ucranianos.
Nadia Dobrianska mudou-se de Kiev para Cork depois de uma família irlandesa se ter oferecido para acolher a sua família. Nadia está a documentar as violações dos direitos humanos e os crimes de guerra cometidos pelas forças armadas russas. Além disso, aprendeu a tocar flauta irlandesa e canções tradicionais irlandesas.
Os próximos desafios
As mudanças tecnológicas e a agitação social ocorridas nos últimos anos fazem com que muitos jornalistas não consigam agora fazer o seu trabalho de forma adequada. A Comissão implementou ou está a preparar três medidas para inverter estas tendências:
- Segurança dos jornalistas – em linha e fora de linha – As principais iniciativas incluem a criação de serviços de apoio nacionais independentes, como linhas telefónicas de apoio, aconselhamento jurídico, apoio psicológico, maior proteção dos jornalistas durante as manifestações e abrigos para jornalistas e profissionais da comunicação social que enfrentem ameaças.
- Legislação para proteger os jornalistas e os defensores dos direitos humanos contra ações judiciais abusivas – As novas medidas permitirão aos juízes julgar rapidamente as chamadas ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP) e capacitar os jornalistas e os defensores dos direitos humanos para que possam defender o interesse público.
- Uma lei sobre a liberdade dos meios de comunicação social – Esta lei consagrará, pela primeira vez no direito da UE, salvaguardas comuns para proteger o pluralismo e a independência editorial dos meios de comunicação social. A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas são também monitorizados nos relatórios anuais sobre o Estado de direito.
Jornalistas corajosos estão a arriscar as suas vidas para cobrir o impacto humano da guerra na Ucrânia. Frédéric Leclerc-Imhoff, de França, tinha apenas 32 anos quando perdeu a vida num ataque russo a uma caravana humanitária na Ucrânia.
