A pandemia de coronavírus demonstrou os benefícios da digitalização para a nossa vida quotidiana e a razão pela qual a transição digital da Europa centrada no ser humano é o caminho a seguir. Esta transição constitui a base em que assentam os quatro pilares da Década Digital da Europa:
- empoderar os cidadãos, dando-lhes competências digitais
- digitalizar as empresas
- digitalizar os serviços públicos
- reforçar as infraestruturas digitais
Afinal de contas, a liberdade de estabelecer contactos com amigos e familiares além-fronteiras tem de ser um direito e não um privilégio. É por esta razão que, em janeiro de 2022, a Comissão propôs um projeto de declaração sobre os direitos e princípios digitais europeus. A proposta surgiu na sequência de uma série de importantes atos legislativos da UE que estão a criar um espaço digital mais seguro e mais livre, dentro e fora da Europa, e que procuram proteger os nossos direitos fundamentais e os nossos dados.
Em abril de 2021, a Comissão publicou o seu muito aguardado projeto de proposta de regulamento em matéria de inteligência artificial (IA). Este ato legislativo é a tentativa mais avançada do mundo de regulamentar as tecnologias de IA, estabelecendo uma abordagem regulamentar transetorial baseada no risco para a utilização de sistemas de IA em toda a UE e no seu mercado único.
O regulamento visa tornar as regras em matéria de IA coerentes em toda a UE e, assim, garantir a segurança jurídica, incentivar o investimento e a inovação neste domínio, bem como reforçar a confiança do público em que os sistemas de IA são utilizados de forma a respeitar os valores europeus e os direitos fundamentais.
No outono de 2021, a Comissão acordou com o Parlamento Europeu e o Conselho o Regulamento Governação de Dados , que aumenta a confiança na partilha de dados. Esse ato foi complementado, em fevereiro de 2022, por uma proposta de Regulamento Dados, que estabelece novas regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados gerados na UE em todos os setores económicos. A Comissão está também a criar espaços europeus comuns de dados em domínios estratégicos, envolvendo intervenientes públicos e privados.
Em março de 2022, a UE alcançou um marco importante com o acordo sobre o Regulamento relativo aos mercados digitais, que regula as atividades das grandes plataformas digitais, ou «controladores de acesso», a fim de assegurar que o mercado único digital europeu é aberto e justo.
Estes controladores de acesso estarão sujeitos a uma série de obrigações e proibições claramente definidas que impedem as grandes empresas digitais de abusar do seu poder de mercado e permitem a entrada de novos operadores no mercado. Com o ato legislativo relativo aos mercados digitais, a Comissão será a primeira entidade do mundo a regulamentar o mercado das grandes tecnologias, que abrange numerosas práticas e serviços digitais.
Em abril de 2022, outro marco importante foi alcançado com o Regulamento Serviços Digitais, o primeiro acordo mundial no domínio da regulamentação digital. Este ato segue o princípio de que o que é ilegal fora de linha também deve ser ilegal em linha: as plataformas em linha e os motores de pesquisa de muito grandes dimensões terão de proteger os seus utilizadores de conteúdos, bens e serviços ilegais. Além disso, as plataformas em linha e os motores de pesquisa serão obrigados a avaliar e atenuar os riscos mais vastos que as suas atividades e algoritmos podem representar para os direitos fundamentais, o bem-estar das crianças e o discurso cívico.
Tanto o Regulamento Mercados Digitais como o Regulamento Serviços Digitais entrarão em vigor este ano e serão aplicáveis em 2023.
A proposta de Regulamento Circuitos Integrados, adotada pela Comissão em fevereiro de 2022, é um projeto emblemático para a transformação digital da UE.
Não há futuro digital sem circuitos integrados. Estes encontram-se nos nossos telefones, computadores, automóveis, dispositivos médicos e todos os aparelhos conectados.
As atuais perturbações da cadeia de abastecimento causadas pela pandemia reforçaram a necessidade de investir: temos de repor a Europa na vanguarda da conceção e produção de semicondutores.
Em janeiro de 2021, a Comissão e o Banco Central Europeu acordaram em trabalhar em conjunto para estudar opções de conceção e as implicações regulamentares conexas do euro digital. Uma forma digital de moeda do banco central ofereceria uma maior escolha aos consumidores e às empresas em situações em que o numerário físico não possa ser utilizado. O euro digital complementaria o numerário físico e responderia às novas necessidades de pagamento em todo o mundo.
A UE é também a primeira entidade reguladora do mundo a proteger os seus cidadãos contra alguns riscos associados aos investimentos em criptoativos, numa tentativa de preservar a estabilidade financeira, permitindo simultaneamente a inovação no setor. Em junho de 2022, os colegisladores da UE chegaram a um acordo histórico sobre o Regulamento Mercados de Criptoativos proposto pela Comissão.
Entretanto, o programa espacial da UE já fornece dados e serviços importantes para uma vasta gama de aplicações diárias, desde apoiar o transporte comercial e a navegação pessoal até permitir a agricultura de precisão e fornecer soluções para as alterações climáticas. Em fevereiro de 2022, a Comissão Europeia propôs duas novas iniciativas emblemáticas destinadas a reforçar a conectividade segura por satélite e a gestão do tráfego espacial.
O Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA, criado em junho de 2021, oferece uma plataforma eficaz para a coordenação das abordagens e o aprofundamento da cooperação em questões digitais, tecnológicas, económicas e comerciais fundamentais.
Foram anunciadas novas iniciativas em matéria de cadeias de abastecimento, segurança alimentar, tecnologias emergentes, infraestruturas digitais e comércio. Estas iniciativas irão:
- reforçar os nossos valores democráticos comuns
- impulsionar a competitividade transatlântica a nível mundial
- beneficiar os trabalhadores e as famílias de ambos os lados do Atlântico
- dar forma às transições digital e ecológica à escala mundial
A União Europeia está igualmente a trabalhar com outros parceiros do mundo inteiro que partilham as mesmas ideias para moldar as regras mundiais na esfera digital. Estamos a melhorar as relações digitais com os principais parceiros com o objetivo de estabelecer as regras para o comércio digital, em ligação com a projeção das nossas reformas internas. Na Cimeira UE-Japão de maio de 2022, foi constituída uma parceria digital com o Japão, estando em curso negociações semelhantes com Singapura e a Coreia do Sul.
O Horizonte Europa é o maior programa transnacional de investigação e inovação do mundo, com 95,5 mil milhões de EUR de financiamento para o período até 2027.
No âmbito deste programa emblemático, a Comissão criou o Conselho Europeu da Inovação para apoiar inovações revolucionárias ao longo de todo o ciclo de vida.
Entretanto, foi adotada em julho de 2022 a nova agenda europeia para a inovação, que inclui cinco grandes programas emblemáticos para tornar a UE líder mundial em inovação no domínio das tecnologias profundas.
A agenda tem potencial para mobilizar cerca de 45 mil milhões de EUR de investidores institucionais privados para o apoio a empresas em expansão. Além disso, criará um programa destinado a dotar um milhão de pessoas de competências no domínio das tecnologias profundas.
A Comissão está também a intensificar os esforços para liderar projetos de tecnologia verde através do lançamento da UE-Catalyst, uma nova parceria destinada a impulsionar e aumentar os investimentos em projetos da UE de grande impacto em tecnologias climáticas críticas (hidrogénio verde, combustíveis para a aviação sustentáveis, captura direta de ar e armazenamento de energia de longa duração). A parceria foi lançada na COP26 e tem potencial para mobilizar até 840 milhões de EUR até 2026.
